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segunda-feira, 20 de outubro de 2008

CODEX Alimentarius: os últimos dias de liberdade na saúde?


(Fonte: enzimato.blogspot)


A partir de 01 de Janeiro de 2010 entra em vigor o polêmico Codex Alimentarius.

Mas você não sabe exatamente o que é isso, pois não?... Pois é exatamente o que eles querem!

O Codex Alimentarius é um Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO e da Organização Mundial da Saúde - OMS. Trata-se de um fórum internacional de normalização sobre alimentos - sejam estes processados, semiprocessados ou crus - criado em 1962, e suas normas têm como finalidade "proteger a saúde da população", assegurando práticas equitativas no comércio e manuseio regional e internacional de alimentos. Sua influência se estende a todos os continentes e seu impacto na saúde dos consumidores e nas práticas do comércio de alimentos em todo o planeta será incalculável.

As normas Codex abrangem ainda aspectos de higiene e propriedades nutricionais dos alimentos, código de prática e normas de aditivos alimentares, pesticidas e resíduos de medicamentos veterinários, substâncias contaminantes, rotulagem, classificação, métodos de amostragem e análise de riscos.

Olhado assim, na versão oficial (exceto as aspas), parece uma coisa boa, certo? Bem, não exatamente... e, na verdade o Codex é olhado com total "desconfiança" (para usar uma palavra elegante) por todos os que denunciam que essa regulação tão "abrangente" virá a ser uma fonte poderosa de controle sobre as grandes populações e de apreciável lucro para as grandes corporações, especialmente as dos ramos químico e farmacêutico.

Quem controla a comida, controla o mundo!

Traduzido em miúdos, o Codex vai trazer severas restrições à nossa já precária LIBERDADE de escolha em termos de alimentação e prevenção/tratamento de doenças. Sem falar que considerações mais complexas podem ser feitas sobre o impacto dessas medidas no controle populational do planeta e na concentração de riquezas...

Os opositores do Codex fizeram uma síntese do que representará essa complexa rede de regulamentações, que, quando implementadas, serão MANDATÓRIAS para todos os países membros, cerca de 170 - o que inclui o Brasil:

- Suplementos nutricionais, como vitaminas, por exemplo, não poderão mais ser vendidos para uso profilático ou curativo de doenças; potências de qualquer suplemento liberado, estarão limitadas a dosagens extremamente baixas, sub-dosagens, na verdade, e somente as empresas farmacêuticas terão autorização para produzir e vender esses produtos (preferencialmente na sua forma sintética) em potências mais altas - no caso da vitamina C, por exemplo, qualquer coisa acima de 200mg será considerada "alta", e será necessária uma receita médica para se poder comprá-la.

- Alimentos comuns, como o alho ou o hortelã, por exemplo, poderão ser classificados como drogas, que somente as empresas farmacêuticas poderão regulamentar e vender. Qualquer alimento ou bebida com qualquer possível efeito terapêutico poderá ser considerado uma droga.

- Alimentos geneticamente modificados não precisarão ser identificados como tal, e não saberemos a origem do que estamos comendo; a criação de animais geneticamente modificados também já consta dessa mesma pauta, ou seja, vai ser difícil saber que bicho se está comendo.

- Aditivos alimentares, a maioria sintéticos, como o aspartame, por exemplo, serão aprovados para consumo sem que se tenha conhecimento dos efeitos a longo prazo de cada um nem das interações entre eles a curto e longo prazos.

- Todos os animais destinados ao consumo humano, deverão receber hormônios e antibióticos como medida profilática; sabe aquele "gado orgânico", criado solto em pastagens e tratado só com homeopatia?... nunca mais!

- Todos os alimentos de origem vegetal deverão ser irradiados antes de serem liberados para consumo: frutas, verduras, legumes, nozes... nada mais chegará à nossa mesa como a natureza fez - tem gente brincando de Deus, mas desta vez não para criar, e sim para DEScriar.

- Os produtos "orgânicos" estarão completamente descaracterizados, pois terão seu padrão de pureza reduzido a níveis passíveis de atender às necessidades de produção em grande escala; alguns aditivos químicos e várias formas de processamento serão permitidos; tampouco haverá obrigatoriedade por parte do produtor de informar que produtos usou e em que quantidades - rótulos não serão obrigatórios na era pós-Codex.

- Para a agricultura convencional, os níveis residuais aceitáveis de pesticidas e herbicidas estarão liberados em níveis que ultrapassam em muito os atuais limites de segurança! Em outras palavras, estarão envenenando nossa comida.

Em síntese: os objetivos do Codex incluem (1) globalização das normas, (2) abolição da agricultura/criação orgânica, (3) introdução de alimentos geneticamente modificados, (4) remoção da necessidade de rótulos explicativos de qualquer espécie, (5) restrição de todos os remédios naturais, que serão classificados como drogas.

O Codex, na verdade, já começou a "acontecer" por aqui - alguém já reparou que não se consegue comprar nada numa farmácia de manipulação sem ter uma receita médica? Nem uma inocente vitamina C... Em compensação pode-se comprar praticamente qualquer coisa SEM receita médica numa farmácia regular, que vende produtos industrializados, mesmo se forem antibióticos, anti-inflamatórios... - e até aquela mesma vitamina C que nos negaram há pouco na outra farmácia...

Indicar aquele chazinho para um amigo? Ou quem sabe informar ao vizinho que farelo de aveia ajuda a reduzir o colesterol? Sugerir que mamão solta e banana prende?... Nem pensar! Poderá ser considerado "prática ilegal da medicina"! Não se poderá dizer que produtos naturais curam doenças porque não são medicamentos e, na era pós-Codex, só medicamentos APROVADOS pelas novas regras poderão ser referidos para tratar doenças... e assim mesmo, só por um médico!

Exagero? Quem sabe? - já teve gente presa na França por vender 500mg de vitamina C... é que lá essa potência já é considerada "remédio", e não pode ser vendida sem receita médica.

Medicina alernativa, tibetana, ayurveda, homeopatia, essencias florais... só se a turma do Codex disser que pode. Se esse "programa" entrar em vigor (daqui há pouco mais de 1 ano) da forma como vem sendo "curtido" há mais de 45 anos, e alertado mundo afora, teremos perdido nossa liberdade de optar por uma medicina e nutrição naturais, poderemos vir a precisar de receita médica até para ir à feira...

Se isso acontecer, não vai ter graça nenhuma.

Vale a pena saber mais!

sábado, 2 de agosto de 2008

Fascismo avança sobre a Internet






O projeto sobre crimes na internet.


Uma ameaça aos direitos civis


"Quem destravar o celular (que se encaixa na definição do projeto de "dispositivo de comunicação") para utilizá-lo por outra operadora estará sujeito a pena de um a três anos de prisão. A mesma penalidade sofrerá quem, fazendo uso do direito de acesso a conteúdos em domínio público, destravar um CD ou DVD", escrevem Oona Castro, integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Pablo Ortellado, professor do curso de gestão de políticas públicas da USP e Sérgio Amadeu da Silveira, professor do mestrado da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 02-08-2008. Segundo os autores, '"ao legislar sobre os crimes de internet, nossos senadores perderam a oportunidade de enfatizar o interesse público. Poderiam ter proibido o cruzamento de bancos de dados e a troca de informações privadas de usuários por empresas (como fez a União Européia) ou impedido a constituição de travas que bloqueiam o acesso legal a conteúdos".

Eis o artigo.

Na madrugada de 9 de julho, o Senado aprovou o substitutivo do senador Eduardo Azeredo ao projeto de lei 89/03, que tipifica os crimes digitais. Preocupado em punir atividades ilegais na internet, o projeto possui artigos dúbios e se mostrou incapaz de dar soluções técnicas que impeçam o abuso na sua aplicação, a invasão de privacidade e a violação de direitos civis.

Especialistas apresentaram várias críticas ao projeto, mas as soluções propostas não resolveram os problemas. Um deles é o fato de o projeto ser "over-inclusive", ou seja, cria-se um filtro muito mais rigoroso do que o necessário, criminalizando práticas legítimas. Outro problema são as definições de conceitos -algumas ambíguas, outras amplas demais e outras simplesmente inexistentes -, dando espaço para aplicações arbitrárias da lei, mesmo que essa não seja a intenção do legislador.

Em alguns casos, dá-se a combinação desses dois problemas. O artigo 2º, por exemplo, ao alterar o Código Penal, transforma em crime todo acesso não autorizado a redes de computadores, sistemas informatizados e dispositivos de comunicação protegidos por expressa restrição de acesso, seja a restrição legal ou não.

Dessa forma, quem destravar o celular (que se encaixa na definição do projeto de "dispositivo de comunicação") para utilizá-lo por outra operadora estará sujeito a pena de um a três anos de prisão. A mesma penalidade sofrerá quem, fazendo uso do direito de acesso a conteúdos em domínio público, destravar um CD ou DVD.

Empresas poderão limitar acessos permitidos pela Lei de Direitos Autorais ou pelo Código de Defesa do Consumidor, transformando travas tecnológicas em instrumentos acima da legislação. Trata-se da criminalização de ações triviais dos usuários.

Já o artigo 22 cria para os provedores de acesso à internet a obrigação de repassar sigilosamente para as autoridades denúncias que tenham recebido que contenham indícios da prática de crime. Obriga também o registro e o arquivamento de todos os acessos dos usuários por três anos.

Iniciativas de inclusão digital, receosas por serem responsabilizadas por crimes, podem passar a restringir o acesso de usuários ou até banir redes sem fio.

Mesmo condicionando o fornecimento das informações ao poder público a decisão judicial, o projeto ignora a precariedade da proteção aos dados e o fato de o Brasil ter baixa tradição de respeito à privacidade, com estimados 400 mil grampos telefônicos e venda de dados sigilosos da Receita Federal por camelôs.

Sem conseguir impedir que verdadeiros criminosos se furtem aos controles propostos com medidas simples, como servidores no exterior, o projeto abre a possibilidade de vazamentos de dados de usuários comuns.

O substitutivo atende fundamentalmente a interesses de bancos que têm sofrido prejuízos com fraudes pela internet e a reivindicações da indústria de direito autoral dos Estados Unidos, que exige a criminalização da quebra de travas tecnológicas.

Publicamente, a justificativa mais usada pelos defensores do projeto foi o combate à pedofilia - de fato, um problema seriíssimo. Porém, na mesma madrugada em que o PLC 89 foi votado, os senadores aprovaram outro projeto, proposto pela CPI da Pedofilia, com apoio de entidades da sociedade civil, que trata dessa questão.

Ao legislar sobre os crimes de internet, nossos senadores perderam a oportunidade de enfatizar o interesse público. Poderiam ter proibido o cruzamento de bancos de dados e a troca de informações privadas de usuários por empresas (como fez a União Européia) ou impedido a constituição de travas que bloqueiam o acesso legal a conteúdos. Na contramão, desencorajam políticas desejáveis e legitimam a violação da privacidade e o cerceamento de direitos.

Com o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, nossos representantes terão a oportunidade de rejeitá-lo integralmente ou, ao menos, suprimir os artigos que atacam frontalmente os direitos dos cidadãos.






quinta-feira, 24 de julho de 2008

Feliz 1984


O fascismo avança sobre o nosso cotidiano.

Já tive oportunidade de comentar, em diversas postagens deste Blog, o fenômeno da "criminalização do cotidiano".
Essa criminalização é essencial à dinâmica de poder do atual sistema ideológico: o medo, disseminado entre os cidadãos comuns pela mídia e pelo Estado, constitui hoje um dos maiores motores da história.
Não me recordo qual dos filósofos da Escola de Frankfurt - se Adorno ou Horkheimer - que observou : não obstante serem o amor romântico e a família instituições burguesas, em tempos de avanço do totalitarismo, entretanto, constituem eles as mais poderosas fontes de resistência contra o fascismo.
Ora, sintomaticamente e talvez por essa mesma razão, o que temos observado é um desmedido ataque aos últimos bastiões que resguardam nossa intimidade e autonomia, desferido por meio da desproporcional divulgação de eventos em que justamente a família e as relações afetivas são colocadas em cheque, dando lugar à insegurança e ao medo com relação àqueles que se encontram mais próximos de nós (estou me referindo aqui ao destaque promovido pela mídia acerca dos crimes praticados por filhos contra os pais e vice-versa).
Qual a "leitura" do cidadão comum, geralmente "desavisado, em relação a isso ? Ora, de que o perigo se esconde em cada esquina e, mais do que isso, "estou morando e dormindo" com meu inimigo !
Não é de hoje, tão pouco, a demonização com que são retratados os adolescentes - justamente os jovens que, em qualquer sociedade menos "psiquica e culturalmente cindida", deveriam ser considerados a fonte de renovação e esperança para o grupo social !
Em qualquer conversa fica patente que o sentimento dos pais em relação aos filhos é de um temor subterrâneo (de que o filho se perca nas drogas, no crime, na delinquência, na devassidão ou promiscuidade etc etc). Os pais - e sobretudo a escola - se dedicam a uma permanente vigilância e disciplinamento de seus filhos. Ao invés de vê-los como seres que aspiram a uma legítima e plena libertação, a qual eles próprios, pais, não souberam conquistar, os adolescentes são percebidos como ameaças em potencial, espécie de "bombas relógios" comportamentais, podendo explodir a qualquer momento, até que atinjam uma "idade segura".
Por que não conceder voz à legítima revolta e rebeldia de seus filhos - canalizando-a criativamente? Por que se dedicar ao seu disciplinamento e ao massacre realizado nos verdadeiros campos de concentração em que se transformaram as escolas ?


(veja a esse propósito e apenas como exemplo: uma introdução às propostas de Maurício Tragtenberg - http://diacrianos.blogspot.com/2008/06/educao-e-anarquismo-em-maurcio.html - ou o "anti-modelo" de universidade de Onfray - em http://metamorficus.blogspot.com/2008/02/michel-onfray-o-filsofo-francs-que.html; ou ainda o diagnóstico de Dany-Robert Dufour em - http://metamorficus.blogspot.com/2008/01/rumo-ao-capitalismo-total.html)


O fascismo, entretanto, precisa avançar, sob pena de, não o fazendo, desmoronar.
Não é por outra razão que temos observado o avanço em nosso cotidiano de inúmeras medidas destinadas ao controle e manipulação de informações, à disseminação do medo e a redução ou eliminação de qualquer autonomia.
Abaixo, coletei apenas algumas dessas medidas que estão sendo implementadas bem perto de nós.
Trata-se da implantação de chips em veículos, cães e até em seres humanos - sistemas de controle "vendidos" pela mídia e pelosaparelhos de estado como avanços para a "proteção do cidadão" contra o terrorismo, a criminalidade, ou o próximo que está ao seu lado...


1)
Em julho de 2004, conforme anunciou o jornal El Universal, o Procurador-Geral da Republica e mais 160 funcionarios do Ministerio Publico do Mexico receberam implante de um biochip sob a pele:



2) Instalação de chip em veículos será gratuita para motorista de São Paulo
Por: Tabata Pitol Peres
11/04/08 - 18h50
InfoMoney
SÃO PAULO - O chip eletrônico que será implantado nos veículos em 2009 - com o objetivo de aumentar a segurança da população, otimizar a gestão do tráfego e melhorar a fiscalização do carro - não custará nada aos proprietários dos automóveis.O prefeito Gilberto Kassab assinou nesta sexta-feira (11) um decreto que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito para financiar programas e projetos que melhorem o trânsito da cidade, entre eles, a instalação do equipamento.
O Fundo obriga as administrações municipais a se adequarem ao Código Brasileiro de Trânsito, que estabelece o investimento de 95% da arrecadação de multas dos municípios em melhorias de trânsito. Os 5% restantes devem ser aplicados em educação do trânsito. Com a regulamentação, a aplicação dos recursos arrecadados com multas exclusivamente em programas voltados para melhorar as condições do trânsito fica determinado por lei.
Identificação Automática de Veículos
Com este decreto, será possível viabilizar a implementação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos. A Prefeitura e o Governo do Estado assinaram um convênio, em outubro de 2007, que fará de São Paulo o primeiro município do Brasil a adotar o novo sistema.O chip será fixado no pára-brisa dos veículos. Nele, ficará gravada a identificação do automóvel com informações como o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), placa e número do chassi.Na fase inicial de implantação do sistema, os custos de instalação ficarão por conta da empresa que irá operar a novidade. Os veículos novos já sairão das fábricas com o equipamento.
Sem que a maioria se dê conta, inúmeras medidas estão sendo adotadas bem perto de nós e que, pouco a pouco, vão afetando nosso cotidiano.

(Fonte: http://web.infomoney.com.br/templates/news/view.asp?codigo=1057360&path=/suasfinancas/carros/cotidiano/)



3) Nova regra em S.Paulo obriga colocar chip em cães e gatos


Publicado 14 Abril, 2008

A Prefeitura de São Paulo mudou, na sexta-feira, as regras para venda e adoção de animais domésticos na cidade. Entre elas estão a instalação de microchips em cães e gatos e a assinatura de um contrato no ato da adoção ou compra de um animal.
As medidas, publicadas no Diário Oficial na última sexta–feira, valem para novos animais e visam incentivar a posse responsável, evitando o abandono e as compras por impulso.
Os microchips, que devem ser implantados nos animais, vão conter todos os dados relativos aos animais, como espécie, sexo, cor do pêlo, idade e raça, e por meio destas informações, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) vai ter mais controle sobre os animais.
Segundo Adriana Maria Lopes Vieira, gerente do CCZ, o microchip “é importante para a associação entre o animal e o responsável”. De acordo com ela, a ação não é uma ferramenta estritamente punitiva, “mas com ele se pode saber se o animal foi perdido ou submetido a maus-tratos”.
O abandono dos animais também deve ser prevenido por meio de um contrato que será firmado na hora da adoção. O documento vai definir as responsabilidades entre os novos donos e quem vende os bichos.

(Fonte: http://adestramento.wordpress.com/2008/04/14/nova-regra-em-sao-paulo-obriga-colocar-chip-em-caes-e-gatos-opine/)

4) A Prefeitura de Campo Grande, por meio do CCZ ? Centro de Controle de Zoonoses, está realizando a implantação de chip de identificação em cães. O trabalho iniciado nesta semana atende à lei 2.990/05, que sistematiza a posse responsável de cães e gatos no Estado, promulgada em novembro do ano passado.Segundo explicou a médica veterinária do CCZ, Iara Helena Domingos, os primeiros animais já foram identificados. A microchipagem tem o objetivo de registrar o animal e identificar o dono. O sistema já é comum em países da Europa e em algumas grandes cidades do país.

(Fonte: http://www.portalms.com.br/noticias/CCZ-comeca-a-implantar-chip-em-caes/Campo-Grande/Saude/11056.html)

5) A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do CCZ - Centro de Controle de Zoonoses, está realizando a implantação de chip de identificação em cães e gatos.O trabalho, que foi iniciado no começo de 2007, atende à lei 1.286/06 referente ao Programa de Registro e Identificação de Animais, pelo qual já foram identificados aproximadamente 300 animais na primeira fase.Segundo explicou o médico veterinário e chefe do CCZ, Guilherme Garrido, no processo de implantação do Programa, a primeira etapa, na qual os primeiros animais foram identificados, houve prioridade no critério de colocação dos chips. Assim, entre os eqüinos e bovinos, receberam chip os animais recolhidos e resgatados pelo proprietário, os leiloados e os doados. Os cães e gatos recolhidos e retirados pelo dono, e os adotados também receberam o sistema de identificação.A partir de janeiro de 2008 o Centro de Controle de Zoonoses está iniciando a segunda etapa do Programa de Identificação. Os proprietários de cães e gatos que queiram implantar o chip em seus animais devem comparecer ao CCZ e retirar a guia para recolhimento. O valor do chip é de 10 VRM para cães e gatos, e 20 VRM para bovinos e eqüinos, o que corresponde a R$ 18,41 e R$ 36,83, respectivamente.Conforme informou Garrido, o principal objetivo é identificar o maior número de animais, para inserir de forma concreta o conceito da "posse responsável".

(Fonte: http://www.jornalbaixadasantista.com.br/conteudo/zoonoses_chip_caes2007.asp)

Identificação em sere humanos - inclusive implante de microchips:

6)Na Holanda, o governo pretende abrir e manter um arquivo eletrônico para cada bebê nascido naquele país.

7) No México, para garantir segurança ao acesso ao escritório da advocacia da união do país, mais de 160 funcionários tiveram implantados em seus braços um chip para ter acesso às áreas seguras do escritório central.

8) Em Bruxelas, a comissão européia propôs uma lei que obriga todos os estados membros da Comunidade Econômica Européia a introduzir chips de identificação em seus passaportes emitidos para seus cidadãos contendo informações biométricas da face do proprietário e, possivelmente, sua impressão digital;

9) Nos Estados Unidos, um supermercado implantou um sistema de pagamento através da impressão digital armazenada em um banco de dados, permitindo que seus clientes paguem as compras sem a necessidade de levar dinheiro, passar o cartão de crédito ou débito.

10) Na Bélgica, um novo sistema via satélite de cobrança da taxa anual de veículos automotores funciona de forma que os carros são monitorados para saber o total de quilômetros percorridos individualmente podendo então cobrar as taxas aplicáveis de forma mais justa, acreditam as autoridades do país;

11)Na China, os 1,26 bilhões de habitantes terão suas carteiras de identidade trocadas por um novo modelo que virá com um chip contendo informações pessoais de cada pessoa, tendo como um de seus usos, fazer pedido de empréstimo bancário.

12) Na Finlândia, todo cidadão carrega uma identidade nacional, com um número identificador individual e todas as suas informações privadas e públicas estão armazenadas num gigantesco banco de dados no Governo, incluindo automóveis, empresas e todos os imóveis existentes no país. Toda esta parafernália de informações está disponível on-line.


13) Em setembro de 2004, a BBC informou que uma das boates mais badaladas das praias de Barcelona, a Baja Beach Club, estava implantando cartões de credito eletronicos debaixo da pele, para resolver o problema das pessoas que querem dançar, mas não querem carregar uma carteira: http://news.bbc.co.uk/2/hi/technology/3697940.stm

O sitio da boate confirma a informação: "Somos la primera discoteca del mundo en ofrecer el VIP VeriChip. Mediante un chip digital integrado, nuestros VIPs pueden identificarse como tal, así como pagar sus consumiciones sin la necesidad de aportar ningún tipo de documento." (http://www.baja-beachclub.com/bajaes/asp/zonavip.aspx).

14) A Motorola desenvolveu os biochipes BT952000, implantaveis em seres humanos, baseados na tecnologia medica e implantados por motivos clinicos, como o mal de Alzheimer, por exemplo. Esses biochipes transmitem permanentemente dados a satelites, através de impulsos curtos de altissima frequencia. O biochip da Motorola mede 7mm de comprimento e 0,75 mm de largura (mais ou menos o tamanho de um grão de arroz) e contém um transmissor-receptor e uma bateria de litio recarregavel. O carregamento da bateria faz-se através de um circuito de termopar com 250.000 componentes eletronicos que produz voltagem a partir das flutuações termicas do corpo. A bateria de litio mantém-se carregada durante a vida inteira através de uma variação maxima da temperatura corporal. A titulo de curiosidade, os pesquisadores gastaram 1,5 milhão de dolares para analisar as duas partes do corpo mais adequadas para receber o implante, com o proposito de tirar partido das variações maximas de temperatura. Após varios meses de estudo, concluiram que os dois melhores lugares eram, primeiro, a mão direita e, depois, a testa.

Mais noticias sobre o implante de chipes em seres humanos (em inglês):
http://www.guardian.co.uk/child/story/0,7369,785073,00.html
http://www.wnd.com/news/article.asp?ARTICLE_ID=17705
http://www.wnd.com/news/article.asp?ARTICLE_ID=23232
http://www.worldnetdaily.com/news/article.asp?ARTICLE_ID=26316


(Fonte - 13 e 14 : http://www.grupos.com.br/blog/oitocolunas/permalink/11027.html)


Conforme atcertadamente analisa o site "Oito Colunas":

"A imprensa frequentemente anuncia que a era do dinheiro de papel está chegando ao fim, para ser substituida pela do dinheiro eletronico, ou virtual. Cada vez mais as transações comerciais e financeiras são realizadas eletronicamente, através dos modernos cartões de credito e de debito. Estes cartões nos parecem muito uteis, pois nos poupam da necessidade de andar com dinheiro no bolso. Até porque o crescimento descontrolado da criminalidade faz do carregar dinheiro um comportamento bem pouco recomendavel. Uma das metas dos controladores globais é criar uma sociedade sem dinheiro vivo, em que todas as transações sejam efetuadas forçosamente através do sistema bancario. O dinheiro de papel nos garante privacidade e anonimato, ou seja, liberdade e independencia. Se todas as transações comerciais forem feitas eletronicamente, por meio do sistema bancario, poderão ser rastreadas todas as nossas compras e despesas.

"O controle sobre nossa vida ficará ainda mais completo se um mesmo instrumento permitir não sòmente o acompanhamento de nossas transações financeiras e comerciais, como também o reconhecimento dos nossos dados de identificação pessoal (nome completo, estado civil, profissão, endereço, RG, CPF, carteira de motorista, tipo sanguineo, impressão digital, nacionalidade, religião e opinião politica).

"Segundo um professor norte-americano de Ciencia Politica, citado por Daniel Estulin: "Primeiro o mundo será obrigado a usar um novo sistema de identificação internacional computadorizado, com dados pessoais digitalizados de acesso imediato, como informações bancarias, classificações de credito e situação profissional. Pouco depois, todos os documentos de identidade existentes, cartões de debito, cartas de motorista e cartões de credito serão consolidados num unico cartão inteligente multifuncional e tecnologicamente avançado, equipado com um chip de circuitos integrados que é capaz de armazenar tanto o dinheiro eletronico como os dados de identificação pessoal. Quase ao mesmo tempo, o mundo terá ficado sem dinheiro, e todas as moedas serão ilegalizadas para que sejamos obrigados a comprar tudo por via informatica" (In: ESTULIN, 2005:187-8).

"Essa invenção seria saudada como um habil meio de se facilitar a vida. Mas ainda apresentaria inconvenientes: por exemplo, todos esses dados seriam perdidos se ladrões nos levassem o cartão. Para esse e outros problemas seria oferecido como solução definitiva o implante, debaixo da pele das mãos, de um biochip identificador que substituiria todos os nossos cartões e documentos de identificação. Ninguém poderá comprar ou vender coisa alguma sem ele.

"Numa monografia elaborada pela advogada Elaine M. Ramesh para o Franklin Pierce Law Centre (uma faculdade norte-americana de Direito) lê-se: "Um sistema nacional de identificação atavés da implantação de microchips poderia ser implementado em duas fases: na fase de apresentação, como um sistema voluntario, já em curso no rastreio de animais, a implantação do microchip parecerá agradavel. Depois de se criar uma familiaridade com o processo e de se conhecer as suas vantagens, a implantação seria obrigatoria"
(o sublinhado é meu. Quem quiser consultar a integra da monografia da Dra. Ramesh, acessar: http://www.piercelaw.edu/risk/vol8/fall/ramesh.htm)."

quinta-feira, 3 de julho de 2008

Baixar arquivo na internet pode virar crime


Mais um capítulo da série: "Criminalizando o cotidiano"

Projeto de lei sobre crimes eletrônicos, ou cibercrimes, em tramitação adiantada no Senado, pode levar à criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular. A reportagem é de Elvira Lobato e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 03-07-2008.

Esse é o entendimento de seis professores da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, em parecer conjunto divulgado no Rio. Segundo eles, as conseqüências iriam além do âmbito da internet. Pela amplitude da redação, poderia haver conseqüências até para donos de celulares que desbloqueiam seus aparelhos. O Brasil tem 130 milhões de celulares.

Assinam o parecer os advogados Ronaldo Lemos, Carlos Affonso Pereira de Souza, Pedro Nicoletti Miozukami, Sérgio Branco, Pedro Paranaguá e Bruno Magrani, fundadores do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV.

O projeto de lei foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado, no mês passado, e está em fase de recebimento de proposta para votação em plenário.

O mesmo projeto já causara polêmica em 2006, quando especialistas e provedores de acesso à web reagiram contra a obrigatoriedade de identificação prévia dos internautas nas operações com interatividade, como envio de e-mails, que burocratizaria a rede.

O texto foi modificado, mas novos questionamentos estão sendo feitos. O parecer dos professores da FGV sustenta que os artigos 285-A e 285-B do projeto, que tratam dos crimes contra a segurança de sistemas informatizados, atingem ações triviais, praticadas por milhares de pessoas, na internet, e criam um instrumento de ""criminalização de massas".

O artigo 285 - A qualifica como crime - com pena de reclusão de 1 a 3 meses e multa- ""acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida".

Segundo o professor Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, as pessoas poderiam ser condenadas por desobedecer a termos de uso criados por particulares.

"Cada "legítimo titular" decide quais são os termos de autorização e passa a ser dele o papel de preencher o conteúdo da lei penal. A violação passa a ocorrer de acordo com condições subjetivas e com interesses específicos, dando margem para abusos de direito", afirma o parecer dos professores.

MP3

Segundo Ronaldo Lemos, ao se referir a "rede de computadores", "dispositivos de comunicação " e ""sistema informatizado", o projeto engloba não só computadores mas reprodutores de MP3, aparelhos celulares, tocadores de DVD, sistemas de software e até conversores de TV digital, além de websites. Nessa linha, segundo ele, o projeto alcançaria até o desbloqueio de celular.

Os professores alegam que nenhum país criminaliza o acesso a informações na internet de forma tão ampla. "A legislação mais próxima ao que se propõe foi adotada nos EUA, que criminalizaram o ato de quebrar ou contornar medidas de proteção tecnológica. Mas nenhuma criminalizou o próprio acesso", diz o parecer.

O artigo 285-B qualifica como crime, também sujeito a reclusão de um a três anos, e multa "obter ou transferir dado ou informação" sem autorização do legítimo titular.

Os professores da FGV propõem a exclusão ou a mudança do texto dos dois artigos. Querem que só sejam considerados crime o acesso e a transferência de informações na internet se feito por meio fraudulento e com a finalidade de obter vantagem para si ou para outrem.

Vigilância

Um terceiro artigo do projeto de lei - o artigo 22 - também está sendo questionado tanto pelos provedores de acesso à internet quanto pelos professores da Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro. Ele cria a obrigação para os provedores de informar, sigilosamente, às autoridades indícios de prática de crime de que tenham tomado conhecimento.

Para os professores da FGV, o artigo cria um sistema de delação e de vigilância privada sobre os internautas, na medida em que os provedores estariam obrigados a informar os casos em que -de acordo com suas próprias convicções- haveria indício de crimes.