Na última postagem, introduzi o tema da ascensão da extrema direita no Brasil dentro do contexto do conflito distributivo. Nesta sequência - pretendo postar outros textos sobre o tema - reproduzo trecho de artigo de André Luis L.R Saraiva (a fonte encontra-se mencionada ao final da postagem).
Focalização x universalização
Atacar os problemas
expostos anteriormente passa,
entre outras coisas, por uma
opção entre a focalização e a universalização das políticas sociais. No caso de
política universalizada, “todos os indivíduos têm direito de acesso a
determinados serviços públicos (...). Na focalização, os recursos
disponíveis são concentrados
em uma população
de beneficiários. Os indivíduos-alvo das políticas focalizadas são,
geralmente, aqueles em maior
(desvantagem), como os
pobres, as minorias,
etc.” (MEDEIROS , 1999, p. 5-6).
Existem basicamente três tipos de argumentos com relação a esse tema:
1) A defesa da universalização tem inspiração no modelo sueco de Welfare
State , em que há elevada carga tributária que financia inúmeras políticas
sociais que atingem indistintamente todos os cidadãos. Segundo essa perspectiva,
deveria haver a universalização total das políticas sociais, dado que essas
estão intimamente relacionadas com direitos de cidadania , com “conquistas” sociais (MEDEIROS , 1999, p. 5). Alguns
autores, como é o caso de Weffort
(1992), entendem que os direitos sociais estão intimamente ligados aos
pressupostos de um regime democrático. Seguindo ainda essa linha de raciocínio,
as políticas focalizadas seriam basicamente compensatórias. Ou seja, seriam
desenhadas apenas para amenizar a situação de determinados indivíduos ou,
então, as externalidades negativas dedeterminada política pública. Desse modo,
ao não abarcarem setores mais amplos
da população, elas
não reverteriam efetivamente
o quadro de exclusão
social. O problema
em torno desta
abordagem está nas
condições de financiamento dessas políticas exclusivamente pelo Estado,
bem como no efetivo acesso que as camadas mais baixas têm a determinados recursos, como
bolsas para estudantes
universitários (PIO, sd),
emboraseja sabido que a maior parte dos estudantes das universidades
públicas écomposta por indivíduos de classe média e alta. Ou seja, o Estado
acabagastando mal um recurso que já é escasso, sendo que poderia direcionar sua alocação
para a população
mais necessitada. É
importante ainda mencionar o
velho problema de eficiência estatal na execução desse tipode política.
2) A defesa da
focalização está fundamentada na idéia de maior eficiência e racionalidade na
aplicação dos recursos, já que esse tipo de programa social é mais barato que
os universais, pois atende apenas aqueles que mais necessitam. Nesse caso, a
idéia seria tratar os diferentes diferentemente, ou seja, por exemplo, garantir
educação gratuita para aqueles que efetivamente não tenham condições de ter
acesso a esse tipo de bem ou serviço por seus próprios meios. Um dos problemas
da focalização está também na eficiência estatal tanto na execução do programa,
como na localização precisa do público-alvo. A dificuldade de produção de cadastros
confiáveis e a escassez de determinados dados dificultam a implementação desse
tipo de programa social (MEDEIROS, 1999, p. 5).
3) A defesa
da focalização +
universalização defende que a focalização
e a universalização não são, necessariamente, excludentes, ou seja, existem
determinadas políticas que, “obrigatoriamente”, deveriam ser universais,
como saúde e
educação básica, e
serviriam especificamente para a
redução da desigualdade social.
(Extraído de Saraiva, A. L. L. R.
(2014). Políticas sociais: focalização versus universalização. Revista Do Serviço Público, 55(3), p. 91-95. https://doi.org/10.21874/rsp.v55i3.253)
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